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  :::  Legislação  :::

Legislação de Bebidas em Geral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003 Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade Gerais para Suco Tropical; os Padrões de Identidade e Qualidade dos Sucos Tropicais de Abacaxi, Acerola, Cajá, Caju, Goiaba, Graviola, Mamão, Manga, Mangaba, Maracujá e Pitanga; e os Padrões de Identidade e Qualidade dos Néctares de Abacaxi, Acerola, Cajá, Caju, Goiaba, Graviola, Mamão, Manga, Maracujá, Pêssego e Pitanga.

LEI Nº 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994 

Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da  Comissão Internacional de Bebidas e da outras providências.
PORTARIA N.º 544, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998 Aprovar os Regulamentos Técnicos para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade, para refresco, refrigerante, preparado ou concentrado líquido para refresco ou refrigerante, preparado sólido para refresco, xarope e chá pronto para o consumo.

Relação de INS

Relação de todos aditivos, corantes e seus respectivos números INS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 55, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002

Aprovar o regulamento técnico para fixação de critérios para indicação da denominação do produto na rotulagem de bebidas, derivados de uva e do vinho e vinagres.

 

Legislação para Bebidas de Baixa Caloria

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 30, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999 Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade para a bebida dietética e a de baixa caloria.

 

Legislação para Polpa de Frutas

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE  7 DE JANEIRO DE 2000 Aprovar os Regulamentos Técnicos para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade para polpa das seguintes frutas: acerola, cacau, cupuaçu,  graviola,  açaí,  maracujá,  caju,  manga,  goiaba,  pitanga,  uva,  mamão,  cajá,  melão,  mangaba, e para suco das seguintes frutas: maracujá,  caju,  caju alto teor de polpa,  caju clarificado ou cajuína,  abacaxi,  uva,  pêra,  maçã,  limão,  lima ácida e laranja.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 012, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999 Aprovar os Padrões de Identidade e Qualidade para Polpas de Frutas, para Polpa de Maracujá, de Acerola, de Cacau, de Cupuaçú, de Graviola, de Açaí, de Cajú, de Manga, de Goiaba,, de Pitanga, de Uva, de Mamão, de Cajá, de Melão, de Mangaba; Padrões de Identidade e Qualidade para Sucos de Maracujá, de Cajú, de Cajú Alto Teor de Polpa, de Cajú Clarificado, de Abacaxi, de Uva, de Pêra, de Maçã, de Limão, de Laranja e para Suco Tropical de Acerola, de Pitanga, de Manga, de Goiaba, de Mangaba, de Cajá e de Graviola
PORTARIA Nº 543 DE 16, DE NOVEMBRO DE 1998 Fixar o limite máximo de dióxido de enxofre no suco de caju, e no suco de caju com alto teor de polpa em 0,03 g/100 ml. Nos rótulos deverá constar, obrigatoriamente, a forma de diluição, de maneira clara e de fácil compreensão.

 

Legislação para Vinagres

INSTRUÇÃO  NORMATIVA Nº 36, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999

Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade para Fermentados Acéticos.

 

Fonte: Delegacia Federal de Agricultura no Estado de SP, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Imprensa Nacional

 

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